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Cidadania Portuguesa! Veja algumas vantagens em ser cidadão da união europeia.

  • Status de cidadão europeu;

  • Viajar sem visto para qualquer país da Europa, bem como Japão, Estados Unidos e Canadá;

  • Participar de concursos públicos, abertura de empresas e contas bancárias;

  • Mercado de trabalho: forte diferencial no currículo;

  • Possibilidade de morar e trabalhar em qualquer país da União Européia;

  • Acesso as melhores escolas, faculdades e universidades do mundo;

  • Direito a previdência social (aposentadoria);

  • Atendimento especial nos aeroportos;

  • Concessão em um prazo reduzido;

  • Não necessita da tradução de documentos;

  • Portugal tem o clima mais agradável da Europa;

  • Facilidade do idioma.

Saiba mais sobre Cidadania Portuguesa!

Quem tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa?

Filhos de cidadãos portugueses, bem como netos, cônjuges e companheiros destes, e descendentes de judeus sefarditas portugueses, têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa. Trata-se de matéria da competência do Ministério da Justiça / Instituto dos Registos e Notariado.

Atribuição de Nacionalidade

A nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data do nascimento (artigo 11 da lei de nacionalidade), pode ser atribuída:

Aos filhos de mãe ou pai portugueses, nascidos no estrangeiro que inscreverem seu registro de nascimento no Registo Civil de Portugal, ou declararem que querem ser portugueses com base no artigo 1, alínea C da Lei de Nacionalidade e artigo 8 do Regulamento da Nacionalidade.

Os filhos de portugueses nascidos no estrangeiro podem requerer a sua nacionalidade portuguesa por atribuição originária, sendo realizado em um único ato de registro civil, de forma rápida e garantida, desde que cumpridas todas as exigências legais.

 

Aquisição da Nacionalidade

A nacionalidade para netos:

  • Nacionalidade derivada: a aquisição da nacionalidade derivada produz efeitos apenas a partir da data em que seja lavrado o registo de aquisição da nacionalidade na Conservatória dos Registos Centrais (artigo 12.º da Lei da Nacionalidade);

Aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do 2º grau da linha recta de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido esta nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, conheçam suficientemente a língua portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 4 da Lei da Nacionalidade e 22º do Regulamento da Nacionalidade.

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O documento mais importante é o registro de nascimento/batismo do antepassado português, que garantirá o direito a todos os descendentes. Nós investigamos, buscamos, solicitamos a emissão dos assentos necessários (nascimentos e casamentos), tanto no Brasil quanto em Portugal!

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Soluções para os descendentes!

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NOSSA ASSESSORIA:

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Atuamos em todas as fases do processo, das certidões, emissão de documentos, preenchimentos de formulários, legalizações (apostilamento de Haia) até a entrada com os pedido em Portugal, propiciando maior comodidade, tranquilidade e conveniência a nossos clientes.

Sobre o apostilamento, nada mais é que uma nova forma de validação de documentos (torná-lo legal internacionalmente), que a partir de 14 de agosto de 2016 passou a vigorar em cerca de 111 países, incluindo Brasil e Portugal, passando o serviço de legalização de documentos para os cartórios (por enquanto somente os das capitais) e não mais os consulados.

Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa!

Nova lei orgânica 09/2015

A Nova lei orgânica 09/2015, 7ª alteração da lei 37/81 de 3 de outubro (lei de nacionalidade), que estende o direito a cidadania portuguesa aos netos, bisnetos e até descendentes mais distantes de cidadãos portugueses.

Um ponto de relevante importância diz respeito às exigências quanto a comprovação de vínculos com a comunidade portuguesa, como fluência no idioma e contatos com o território. Os netos adquirentes terão nacionalidade originária e, como tal, poderão transmitir aos filhos, tanto menores quanto maiores de idade.

– Ligação efetiva a comunidade portuguesa (laços familiares/amigos, viagens, investimentos, associações culturais ou desportivas, entre outros meios de prova). A ligação efetiva, atualmente, não é exigida. Para sabermos qual será o rol de exigências, devemos aguardar pela regulamentação do artigo terceiro da referida lei.

A Nova Lei visa estender a nacionalidade portuguesa de origem aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro, trata-se de uma importantíssima alteração, lei 09/2015, já devidamente publicada no Diário da República. A lei 09/2015, publicada em 29/07/2015, entrou em vigor 30 dias após a sua publicação.

Reza a referida lei, que os netos, descendentes de portugueses terão direito à nacionalidade se provarem, além da ascendência, o vínculo com Portugal, mas ainda não se regulamentou essa questão.

Justamente o que é necessário para se comprovar este vínculo é o que falta regulamentar, exatamente o artigo terceiro da lei, que trata a matéria de forma subjetiva e omissa, sem especificar, taxar ou exemplicar quais seriam esses meios de prova. A regulamentação ou nova alteração legal deverá ser aprovada em Parlamento.

Hoje os pedidos estão sendo aceitos com base na lei antiga, cujo vínculo não é necessário comprovação. Diante de todo o exposto, após a concessão do direito do neto, e nova alteração legal, solicitar a conversão do direito concedido (naturalização – aquisição derivada) para o direito de sangue, mais benéfica, portanto, para todos os demais descendentes, afinal, não existe maior prova de vínculo que o sanguíneo. Não é uma garantia, mas é no que acreditamos! Estamos dispostos a lutar no Tribunal  para ver o direito de nossos clientes resguardado, tudo como forma da mais lídima justiça.

A referida lei permitirá que as futuras gerações tornem-se portuguesas, e perpetuar o direito da família.

Para mais informações, solicite a orientação da nossa assessoria!

Apostila de Haia

A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, popularmente conhecida como apostila da Convenção da Haia, é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas podem ser certificados para que obtenha valor legal nos outros estados signatários. Tal certificação é chamada “apostila” (em francês apostille). Seu objetivo consiste em facilitar transações comerciais e jurídicas, já que consolida num único certificado toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro país signatário.

A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros foi assinada em 5 de outubro de 1961 na cidade da Haia, Países Baixos, tendo entrado em vigor em 24 de janeiro de 1965. A apostila só tem valor entre os países signatários da convenção. Dessa forma, se o país onde se necessita utilizar o documento não participa da Convenção, será necessária uma legalização diplomática.

 

 

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Imigração Portuguesa no Brasil.

Imigração portuguesa no Brasil, ou emigração portuguesa para o Brasil, é o movimento populacional de portugueses para o Brasil. Os portugueses constituíram o segundo grupo que mais povoou o Brasil, atrás apenas dos negros africanos. Durante mais de três séculos de colonização, somada à imigração pós-independência, os portugueses deixaram profundas heranças para a cultura do Brasil e também para a etnicidade do povo brasileiro. Hoje, a grande maioria dos brasileiros possui alguma ancestralidade portuguesa, ainda que remota na maior parte dos casos.

imigrantes portugueses 3

Não há estimativas precisas sobre o número de luso-brasileiros cuja ancestralidade lusa é remota, datando do período pré-Independência do Brasil. No que diz respeito à imigração portuguesa ao Brasil no período pós-independência, estimava-se em 2006, que seria de cinco milhões o número de luso-brasileiros, computando imigrantes portugueses e seus filhos e netos, o grupo que pela Lei de Nacionalidade portuguesa teria direito a adquirir cidadania lusa. Outra estimativa mais recente, de 2015, apontava 25 milhões de brasileiros quando, além de imigrantes, filhos e netos, se somam também os brasileiros bisnetos de portugueses, estes últimos já sem direito à cidadania portuguesa, de acordo com a Lei. Uma pesquisa de 1999, do sociólogo, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Simon Schwartzman, indicou que cerca de 10% dos brasileiros afirmaram ter ancestralidade portuguesa, percentual que, numa população de cerca de 200 milhões de brasileiros, representaria cerca de 20 milhões de luso-brasileiros. Entre os brasileiros que obtiveram cidadania de países da União Europeia, 33% obtiveram cidadania portuguesa só no ano de 2013.

A população portuguesa no Brasil está em franco decréscimo. Em 1929, 655.706 portugueses viviam no Brasil. No ano 2000, o número de residentes portugueses era de 213.203 e, em 2010, de 137.973. Trata-se de uma comunidade envelhecida, na qual a chegada de novos imigrantes não é suficiente para compensar o número de mortos e regressados. Nas últimas décadas, tem havido uma inversão do fluxo migratório entre os dois países. Em 2015, o número de brasileiros residentes em Portugal (162.190) já superava o de portugueses no Brasil.

A ligação dos imigrantes portugueses e descendentes com Portugal é mantida através das inúmeras “associações portuguesas no Brasil”, ou outras instituições como os “gabinetes portugueses de leitura” (o carioca, o recifense e o soteropolitano) e o Liceu Literário Português no Rio de Janeiro. Organizações como o Real Hospital Português de Beneficência no Recife, a Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro e a Associação Atlética Portuguesa em Santos mantiveram a comunidade portuguesa unida e contribuíram para a sociedade brasileira.

História

Seguido ao descobrimento do Brasil, em 1500, começaram a aportar na região os primeiros colonos portugueses. Porém, foi só no século XVII que a emigração para o Brasil se tornou significativa. Acompanhando a decadência do comércio na Ásia, as atenções da Coroa Portuguesa se voltaram para o Brasil. No século XVIII, com o desenvolvimento da mineração na economia colonial, chegaram à colônia centenas de milhares de colonos. Após a independência, na primeira metade do século XIX, a emigração portuguesa ficou estagnada. Cresceu na segunda metade do século, alcançando seu ápice na primeira metade do século XX, quando chegavam ao Brasil, anualmente, 25 mil portugueses.

Imigrantes Portugueses no Brasil - 1

No Brasil

imigrantes portugueses Návio em 1907

O Brasil foi descoberto pelos portugueses em 22 de abril de 1500. Logo após o fato, os colonos passaram a se estabelecer na colônia, porém, de forma pouco significativa. De início, aqui foram deixados degredados (pessoas tidas como indesejáveis em Portugal, que tinham como pena o degredo no Brasil). Esses primeiros colonos foram abandonados à própria sorte e acabaram sendo acolhidos pelos grupos indígenas que viviam no litoral. Os degredados chegaram a compor de 10 a 20% da população de Pernambuco e Bahia (áreas mais ricas). Em contrapartida, nas regiões periféricas, como o Maranhão, os degredados eram entre 80 e 90% da população portuguesa.

Durante os séculos XVI e XVII, a imigração de portugueses para o Brasil foi pouco significativa. A Coroa Portuguesa preferia investir na sua expansão comercial no continente asiático e pouco valorizava as suas possessões nas Américas. Porém, durante o século XVI, piratas franceses e de outras nacionalidades começaram a rondar o território brasileiro e a fazer tráfico de pau-brasil dentro das terras lusitanas. Essa situação obrigou a Coroa Portuguesa a começar efetivamente a colonização do Brasil. Os primeiros colonos portugueses começaram a chegar ao Brasil em maior número após 1530. A colônia foi dividida em capitanias hereditárias e as terras foram divididas entre nobres lusitanos. Para promover a colonização desses grandes lotes de terra, a Coroa Portuguesa passou a incentivar a ida de colonos para o Brasil, que recebiam sesmarias e tinham um prazo de tempo para desenvolver a produção.

A fixação de portugueses no Brasil só se tornou significativa na segunda metade do século XVI. Em meados deste século, a colônia contaria com uns 2 mil brancos e 4 mil escravos. Por volta de 1583-1584, a população portuguesa na colônia crescera para 20 mil, em 1600 para 32 mil e em 1612 para 50 mil. O povoamento português no Brasil se limitava quase que exclusivamente à faixa litorânea e permaneceu escasso nos séculos XVI e XVII. Porém, levando em conta que Portugal tinha uma população bastante pequena (um milhão e meio de habitantes) e que o país também estava empenhado em povoar as ilhas atlânticas e em se expandir da África à Ásia, não representava pouco o número de portugueses já estabelecidos no Brasil naquela altura.

Embora a colônia tenha sido dividida inicialmente em quatorze capitanias, a maioria não se desenvolveu e a população se concentrava em apenas três (Bahia, Pernambuco e São Vicente (hoje São Paulo). O sucesso da lavoura canavieira impulsionou a fixação de colonos portugueses. No século XVII, a colonização se expandiu com algum esforço organizado para colonizar o norte (Maranhão e Pará), em resposta a incursões estrangeiras. Após a expulsão dos holandeses de Pernambuco (1624-1654) a emigração foi retomada. Na década de 1680, partiriam de Portugal anualmente uns 2 mil emigrantes com destino a Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro. No final do século XVII, a população branca portuguesa já se aproximava de 100 mil indivíduos. O Brasil já era, de longe, a maior colônia portuguesa no mundo.

Nesse período, vieram para o Brasil portugueses de todos os tipos: ricos fazendeiros, aventureiros, mulheres órfãs, degredados, empresários falidos e membros do clero. O foco da imigração foi a Região Nordeste do Brasil, já que as plantações de cana-de-açúcar estavam em pleno desenvolvimento. Essa imigração colonizadora ficou marcada pela masculinidade da população: as mulheres portuguesas raramente imigravam, pois na Europa o Brasil possuía a imagem de uma terra selvagem e perigosa, onde apenas os homens poderiam sobreviver. No Nordeste brasileiro nasceu uma sociedade açucareira rígida, formada pelo colono português e seus escravos africanos. Para suprir a falta de mulheres portuguesas, a Coroa Portuguesa passou a enviar para o Brasil mulheres órfãs que, ao invés de seguirem o caminho religioso, iam se casar no Brasil. Todavia, os esforços não foram suficientes e a miscigenação ocorreu em larga escala: as mulheres indígenas e africanas acabaram por substituir a falta das mulheres portuguesas.

Surge, então, o “branco da terra”: filho do colono português com as índias locais. Mais tarde, surge a figura do mulato: filho do europeu com as africanas. Desembarcaram também na colônia judeus, muitos cristãos-novos e ciganos. Sob o domínio holandês centenas de judeus de Portugal e Espanha se instalaram, sobretudo, em Pernambuco, acrescentando à diversidade étnica do Brasil colonial.

Os degredados

Nau - pena do degredo

Em Portugal, a pena do degredo era utilizada desde a Idade Média. Os condenados por algum crime podiam ser mandados para lugares mal povoados e zonas fronteiriças do País. Um destino muito visado era o Algarve. Porém, com as descobertas portuguesas a partir do século XV, muitos condenados passaram a ser mandados para a África, a Índia e para o Brasil. Os degredados eram “desajustados sociais”, indesejáveis em Portugal, que eram banidos para possessões ultramarinas por um tempo determinado ou, em muitos casos, indefinidamente. A pena de degredo para o Brasil era considerada a pior penalidade que havia, apenas superada pela pena de morte. No imaginário português, havia uma dicotomia entre ora considerar o Brasil uma espécie de paraíso terrestre e ora considerá-lo o inferno na Terra. A natureza virgem da colônia contribuía para criar a imagem do paraíso terrestre, principalmente entre o clero, que chegou a ver a descoberta do Brasil como uma manifestação de Deus.

Porém, os relatos sobre a colônia também já assumiam uma perspectiva negativa, alguns com descrições reais, outros fantasiosos, a medida que se propagava que o Brasil era habitado por animais selvagens, mas também por seres como monstros e dragões. Além da fauna e da flora exóticas e perigosas, a imagem dos índios também era tingida de elementos preconceituosos, uma vez que sob os olhos dos europeus eles eram “selvagens” e a prática da antropofagia entre os índios foi usada pelos europeus para denigri-los. Ademais, o degredo para o Brasil significava, além de partir para uma terra desconhecida e tida como perigosa, ter que enfrentar uma viagem oceânica torturante e a separação da família.

Com toda essa visão negativa que recaía sobre o Brasil, era natural que muitos portugueses temessem se transferir para a colônia. Povoar o Brasil e, consequentemente, estabelecer o controle português na região, foi uma tarefa muito difícil para a Coroa Portuguesa. Além do fato de que Portugal tinha uma população muito pequena, eram poucos aqueles que se atreviam a se aventurar numa terra vista como perigosa. Em virtude disso, o degredo foi usado por Portugal como uma forma de povoar a colônia.

Na carta de Pero Vaz de Caminha já havia o relato de degredados que no Brasil ficaram logo após o descobrimento. Era conveniente para muitos degredados ficar no Brasil, pois penetravam a colônia e se mantinham longe da rígida justiça portuguesa. Na colônia se integravam, normalmente eram acolhidos pelos índios e se uniam a mulheres indígenas. Nas décadas seguintes, Portugal continuou mandando degredados para a colônia.

Parte da historiografia brasileira e também o senso comum costumam afirmar que Portugal mandou para o Brasil a “escória” da sociedade portuguesa: prostitutas, assassinos, ladrões. É corriqueiro afirmar que grande parte das mazelas da sociedade brasileira são fruto desse tipo de povoamento que juntou portugueses “degenerados”, índios “lascivos” e africanos “libidinosos”, dando origem a uma sociedade problemática. Além de ser uma afirmação falsa, essa tese está tingida de preconceitos e de uma baixa estima dos próprios brasileiros em relação aos seus antepassados.

Na realidade, os degredados eram pessoas que haviam sido condenadas pelos mais diversos crimes. Na sociedade portuguesa da Era Moderna, marcada pela religiosidade católica e por um Estado absolutista, uma enormidade de condutas eram tipificadas como crime. Porém, para os padrões atuais, essas condutas não mais tipificariam um crime. É salientável que o conceito de crime varia com o decorrer do tempo e com o contexto em que se encontra determinada sociedade. Portanto, o que poderia ser considerado um crime gravíssimo em uma sociedade pode ser uma conduta irrelevante para outra. Assim, poderiam ser condenadas ao degredo pessoas sentenciadas por homicídio, roubo e fraude. Mas também poderiam receber a mesma pena mulheres que fossem pegas fazendo fofoca. A maioria dos condenados receberam a pena de degredo por terem condutas que, atualmente, seriam consideradas crimes leves ou nem ao menos seriam crime, como por pequenos furtos, promessas de casamento não cumpridas, vício em jogo, lesa-majestade, seduções, adultérios, sodomia, misticismo, judaísmo e blasfêmias, entre outros do gênero. Portanto, a maioria dos degredados não fazia parte da tal “escória” portuguesa, que muitos ainda acreditam que povoou o Brasil.

Tanto a Igreja como a Coroa Portuguesa acreditavam que, com o degredo, o condenado iria purgar sua alma por meio do trabalho. Além de ser uma forma de eliminar esses elementos indesejáveis da sociedade portuguesa e de fazê-los purgar a alma, o degredo também foi usado como um estratagema da Coroa Portuguesa de povoar o Brasil e condutas, que hoje poderiam ser tidas como irrelevantes, eram penalizadas com o exílio.

Um caso ilustrativo aconteceu com um aspirante a padre de nome André Vicente que, em 1632, foi condenado a três anos de degredo no Brasil por limpar o nariz utilizando os panos do altar da igreja. Com o objetivo de povoar a colônia, sempre que um navio deixava Portugal rumo ao Brasil, havia ali uma quota de degredados.

Fonte: Wikipedia