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Quem tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa?

Filhos de cidadãos portugueses, bem como netos, cônjuges e companheiros destes, e descendentes de judeus sefarditas portugueses, têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa. Trata-se de matéria da competência do Ministério da Justiça / Instituto dos Registos e Notariado.

Atribuição de Nacionalidade

A nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data do nascimento (artigo 11 da lei de nacionalidade), pode ser atribuída:

Aos filhos de mãe ou pai portugueses, nascidos no estrangeiro que inscreverem seu registro de nascimento no Registo Civil de Portugal, ou declararem que querem ser portugueses com base no artigo 1, alínea C da Lei de Nacionalidade e artigo 8 do Regulamento da Nacionalidade.

Os filhos de portugueses nascidos no estrangeiro podem requerer a sua nacionalidade portuguesa por atribuição originária, sendo realizado em um único ato de registro civil, de forma rápida e garantida, desde que cumpridas todas as exigências legais.

 

Aquisição da Nacionalidade

A nacionalidade para netos:

  • Nacionalidade derivada: a aquisição da nacionalidade derivada produz efeitos apenas a partir da data em que seja lavrado o registo de aquisição da nacionalidade na Conservatória dos Registos Centrais (artigo 12.º da Lei da Nacionalidade);

Aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do 2º grau da linha recta de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido esta nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, conheçam suficientemente a língua portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa, mediante requerimento dirigido ao Ministro da Justiça – artigos 6º n.º 4 da Lei da Nacionalidade e 22º do Regulamento da Nacionalidade.

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O documento mais importante é o registro de nascimento/batismo do antepassado português, que garantirá o direito a todos os descendentes. Nós investigamos, buscamos, solicitamos a emissão dos assentos necessários (nascimentos e casamentos), tanto no Brasil quanto em Portugal!

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