Cidadania Portuguesa! A Nova Lei de Netos de Portugueses entrou em vigor em 03/07/2017!

E como ficam os casos dos netos já naturalizados com a entrada em vigor da nova lei de nacionalidade – 09/2015 e 71/2017?

Todos os netos de portugueses que já se naturalizaram têm o processo de obtenção da nacionalidade por atribuição, com conversão ao direito de sangue de forma quase automática. Nova lei demorou dois anos a ser regulamentada, e neste tempo muitos netos pediram sua nacionalidade com base na lei antiga de 2006, e com isso lograram êxito na aquisição da cidadania portuguesa por naturalização, tornando-se português após a concessão.

Acontece que, com a entrada em vigor da nova lei de netos através do decreto-lei 71/2017 de 21 de junho, que passou a valer a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da publicação no Diário da República, qual seja, dia 03 de julho de 2017, numa segunda-feira, muitas pessoas já naturalizadas ficaram na dúvida sobre o direito de seus descendentes, filhos e netos, pois a nova lei reza que os netos teriam que provar ligação efetiva com a comunidade portuguesa, o que gerou pânico, vez que a matéria ainda é subjetiva e cabe muitas interpretações, inclusive está sendo temas de debates entre juristas e advogados, além de leigos que debatem em redes sociais, gerando ainda mais confusão.

Diante das dúvidas, o Governo Português, através das Centrais de Lisboa já definiram o assunto em pauta no último dia 04/07, um dia após a entrada em vigor da famigerada lei de netos, a acalmaram-se os ânimos, pois entenderam que o português naturalizado, cidadão português, não necessitaria mais provar nada, bastava entrar com um requerimento de atribuição da nacionalidade para mudança do status de português naturalizado para o de português de origem, com averbamento em seu assento de nascimento.

Contudo, ainda resta uma dúvida que não quer calar: Como ficam os netos que ainda não entraram com o processo de nacionalidade e ficaram esperando a lei entrar em vigor? Como ficam as provas de ligação à comunidade? O Brasil é considerado ex-colônia portuguesa? O Brasil é considerado uma Comunidade Histórica Portuguesa? Fiquem atentos aos novos artigos e posts!

Fonte: DNA Cidadania

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