Nova Lei de Netos

A alteração à Lei de Nacionalidade ainda deverá ser aprovada em Parlamento!

PSD propõe a eliminação da “efetiva ligação à comunidade” para netos de portugueses, e o BE quer cidadania para crianças nascidas no país. O projeto apresentado pelo PSD indica que a nacionalidade deveria ser concedida com base no direito de sangue, critério de descendência, e não deveria ter exigência ligação à comunidade, considerando que o ius sanguinis é tradicionalmente o principal critério na atribuição de cidadania portuguesa, a alteração à lei em 2015 para permitir a atribuição de nacionalidade a indivíduos nascidos no estrangeiro ou em território nacional com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do segundo grau na linha reta, veio, segundo o PSD, desvirtuar o vinculo determinante na atribuição da nacionalidade. “Propomos corrigir o regime introduzido em 2015, eliminando a expressão ‘possuírem efetiva ligação à comunidade’, na medida em que consideramos que a efetiva ligação à comunidade decorre da efetiva descendência em segundo grau na linha reta”, dizem os sociais-democratas no Projeto de Lei.

Quanto aos cônjuges de portugueses, o PSD defende que basta o casamento ou união de facto há, pelo menos, seis anos.

Ambos os partidos defendem a eliminação da menção “plena” na expressão “adoção plena”, porque a “adoção em Portugal reveste hoje uma única modalidade. O Bloco de Esquerda defendeu sempre o alargamento do critério do jus soli.

A regulamentação já foi aprovada e após a publicação no Diário da República entrará em vigor 30 dias depois!

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s